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Nas companhias, as assembleias gerais podem ser ordinárias (AGO) ou extraordinárias
(AGE). As AGOs devem ocorrer uma vez por ano, nos quatro primeiros meses seguintes
ao término do exercício social anterior e devem verificar as contas dos administradores;
examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; eleger os administradores
(membros do Conselho de Administração ou, caso esse não exista, os Diretores) e
os membros do Conselho Fiscal (quando for o caso); deliberar sobre a destinação
do lucro líquido de cada exercício fiscal e a distribuição de dividendos; e aprovar
a correção da expressão monetária do capital social. As AGEs podem ser realizadas
a qualquer tempo ao longo do ano, inclusive concomitantemente às AGOs, para deliberar
sobre quaisquer outras matérias de interesse da companhia ou dos acionistas.
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